PROJETO BRASIL
Uma Agenda de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo
PROJETO BRASIL
Uma Agenda de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo
Não há crescimento sustentável sem responsabilidade fiscal, e não há aumento duradouro de renda sem ganhos de produtividade.
1. DIAGNÓSTICO: ONDE ESTAMOS
O Brasil desperdiça seu enorme potencial. Entre 2023 e 2026, foram criados ou majorados 27 tributos — um novo aumento a cada 37 dias. A carga tributária atingiu 32,4% do PIB em 2025, recorde histórico, enquanto a dívida pública saltou de 71,7% para cerca de 80% do PIB. O Estado cresce, mas a economia não acompanha: empresas em recuperação judicial batem recordes; famílias afogam-se em dívidas; a inflação corrói o poder de compra, penalizando mais duramente os mais pobres.
O modelo atual baseia-se na expansão contínua do Estado como motor do crescimento — e chegou ao seu limite. Cada aumento de tributo restringe o investimento privado. Cada excesso regulatório afasta empregos. Cada decisão jurídica imprevisível posterga um projeto de infraestrutura. O resultado é uma armadilha: baixo crescimento, juros estruturalmente altos e dívida crescente.
No entanto, o Brasil já demonstrou que existe outro caminho. Entre 2019 e 2022, sob choques externos severos — pandemia, guerra na Ucrânia, crise hídrica —, o país entregou crescimento comparável ao da China, inflação inferior à americana, superávit fiscal acima de R$ 50 bilhões, queda da dívida em relação ao PIB, redução do desemprego e ampliação do Bolsa Família de R$ 180 para mais de R$ 600 sem abrir mão da responsabilidade fiscal. Esse período prova que a combinação de consolidação fiscal com reformas pró-mercado funciona — e pode funcionar ainda melhor em condições de maior estabilidade.
2. OS PILARES DO PROJETO
O projeto estrutura-se em dois eixos indissociáveis: consolidação fiscal e reformas pró-mercado para aumento da produtividade. Reformas pró-mercado elevam o retorno do investimento privado; a consolidação fiscal reduz o custo do capital. Juntas, criam um ciclo virtuoso de mais investimento, mais produtividade e mais crescimento. Separadas, são insuficientes; combinadas, tornam-se transformadoras.
PILAR I — RESPONSABILIDADE FISCAL PERMANENTE
• Adotar âncora fiscal baseada na trajetória da relação dívida/PIB, mais robusta e mais facilmente verificável que metas de resultado primário facilmente contornáveis, impondo restrição intertemporal ao gasto.
• Revisar e racionalizar despesas públicas, eliminando subsídios ineficientes e priorizando gastos com retorno social comprovado.
• Reduzir estruturalmente a carga tributária sobre a produção e o investimento, começando pelos tributos que mais distorcem a alocação de recursos.
PILAR II — REFORMAS PRÓ-MERCADO E PRODUTIVIDADE
• Desburocratização e simplificação regulatória: reduzir o tempo médio de abertura de empresas e aprovação de projetos de infraestrutura, que hoje supera dez anos em diversas atividades. Cada carimbo a menos é um investimento a mais.
• Fortalecimento da segurança jurídica: estabilizar o arcabouço normativo, combater o ativismo jurisdicional e garantir que contratos sejam cumpridos com previsibilidade. Insegurança jurídica afasta capital, eleva o custo do crédito e reduz a produtividade.
• Abertura econômica: o Brasil ainda é uma das economias mais fechadas do mundo. Integrar-se às cadeias globais de valor amplia mercados, estimula eficiência, facilita transferência tecnológica e acelera o crescimento.
• Privatizações e concessões bem desenhadas: ampliar a participação privada em atividades onde o Estado opera com baixa eficiência, replicando resultados como o da privatização da Telebrás, que transformou privilégio em serviço acessível a toda a população.
• Digitalização dos serviços públicos: um Estado moderno precisa ser eficiente e orientado ao cidadão. A digitalização reduz custos, aumenta transparência e diminui oportunidades de corrupção.
• Retirada de restrições artificiais à competição: medida com efeito imediato — ao contrário das grandes reformas estruturais, gera crescimento já no curto prazo, pois eleva diretamente a produtividade total dos fatores, conforme demonstrado pela literatura econômica internacional.
3. A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA: URGÊNCIA ESTRATÉGICA
A inteligência artificial não é uma agenda do futuro — é um desafio do presente. Em menos de três anos, o ChatGPT ultrapassou 700 milhões de usuários; ferramentas de IA já elaboram petições jurídicas, interpretam exames médicos, personalizam ensino e operam sistemas logísticos. O Brasil dispõe de uma janela de aproximadamente cinco anos para se adaptar a essa transformação. Perder esse prazo significa exclusão tecnológica — um novo ciclo de atraso com impactos diretos sobre emprego, renda e competitividade.
O Custo Brasil — excesso de burocracia, insegurança jurídica e elevada carga tributária — deixa de ser apenas um entrave ao crescimento e passa a ser um fator de exclusão tecnológica. Ambientes ágeis e previsíveis atraem centros de pesquisa, startups e capital humano. Os demais assistirão à migração de talentos e empresas para jurisdições mais eficientes.
• Modernizar o sistema educacional com foco em letramento digital, programação, análise de dados e integração homem-máquina, com forte participação do setor privado.
• Implementar políticas de requalificação profissional em larga escala, facilitando a reconversão de trabalhadores em profissões expostas à automação.
• Criar marcos regulatórios ágeis para inovação, que não sufoquem a experimentação tecnológica, garantindo ao mesmo tempo proteção básica ao cidadão.
• Aproveitar a posição geopolítica privilegiada do Brasil — estabilidade, abundância de recursos naturais e rotas marítimas seguras — para atrair investimentos em manufatura avançada, minerais críticos, agricultura e pecuária, e tecnologia.
4. O FUNDAMENTO SOCIAL DA AGENDA
A responsabilidade fiscal não é um capricho tecnocrático — é uma política social das mais poderosas disponíveis. Quando o Estado perde o controle das contas públicas, os efeitos recaem primeiro e mais duramente sobre os mais pobres: via inflação, que corrói o poder de compra das famílias de menor renda; via juros altos, que encarecem o crédito e inibem o investimento produtivo; e via destruição do emprego formal, que é a principal rampa de ascensão social.
A experiência concreta demonstra essa lógica: o período 2019–2022 provou ser possível, simultaneamente, manter responsabilidade fiscal, controlar a inflação e ampliar a proteção social. O valor médio do Bolsa Família subiu de R$ 180 para mais de R$ 600 enquanto a dívida caía em relação ao PIB. Responsabilidade econômica e proteção social não competem — se reforçam.
O projeto garante a manutenção, o fortalecimento e o aprimoramento dos programas sociais como rede de proteção permanente aos mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que cria as condições macro e microeconômicas para que o crescimento sustentado amplie oportunidades a todos os brasileiros.
5. O FUNDAMENTO INSTITUCIONAL
Nenhuma estratégia de desenvolvimento sobrevive sem instituições sólidas. Investidores — nacionais e estrangeiros — não buscam favores: buscam previsibilidade, respeito aos contratos e equilíbrio entre os poderes. O enfraquecimento gradual das instituições não é custo tolerável: é risco sistêmico que compromete o crescimento do PIB, a confiança dos mercados e a própria estabilidade democrática.
O projeto reafirma o compromisso com instituições fortes, com a autonomia técnica dos órgãos de controle e das agências reguladoras, e com o respeito às regras do jogo como condição inegociável para o desenvolvimento de longo prazo.
6. O BRASIL TEM JEITO
O Brasil possui tudo aquilo que muitos países gostariam de ter: recursos naturais abundantes, mercado consumidor gigantesco, capacidade empresarial relevante, posição geopolítica privilegiada e um povo resiliente que já superou crises imensas. O problema brasileiro nunca foi falta de potencial. Foi a insistência em modelos que sufocam justamente aqueles que produzem, investem e geram riqueza.
O país não precisa reinventar a teoria econômica. Precisa aplicar, com disciplina e perseverança, princípios básicos já comprovados pela experiência nacional e internacional: responsabilidade fiscal via redução do gasto público, redução de tributos, controle da inflação, aprimoramento da infraestrutura logística e redução do custo Brasil, inserção competitiva às cadeias globais de produção, respeito aos contratos, estímulo à competição, proteção aos mais pobres e valorização da iniciativa privada.
Uma política econômica baseada em consolidação fiscal e reformas pró-mercado pode transformar o Brasil em potência global em menos de uma década. Não é sonho — é uma análise fria do potencial brasileiro diante do momento geopolítico atual. O caminho é conhecido. O tempo é finito. O que falta é a decisão política de agir.